Certificação Digital

Atenção Advogados (as):


OAB SP ALERTA OS ADVOGADOS (AS) PARA SE PREPARAREM PARA INSTALAÇÃO DO PROTOCOLO DIGITAL: Dentro da proposta de inclusão digital do advogado, a OAB SP, com a obtenção do credenciamento junto ao Instituto Nacional de Tecnologia de Informação do Governo Federal como autoridade registro, passou a validar a assinatura eletrônica para os advogados paulistas.


Como faço para obter um certificado digital a OAB?

Para solicitar um certificado digital da OAB basta entrar no site: http://www.oabsp.org.br/ac-oab. Nesse site é possível encontrar as condições para aquisição do certificado digital da OAB além do leitor de cartão, inclusive com preços e condições de pagamento.

Também estão disponíveis no site a DPC – Declaração de Práticas de Certificação, PC – Política de Certificação - Tipo A3 e a PS - Política de Segurança da Certificadora OAB, documentos importantes para conhecer todos os aspectos técnicos e jurídicos de emissão dos certificados digitais pela OAB.

O agendamento da validação do certificado digital, o inscrito poderá fazê-lo através do telefone (16) 3336-0703 na Subseção Araraquara ou diretamente no site da OABSP - http://www.oabsp.org.br, escolhendo o local onde está validação será realizada em São Paulo, na Sede da Secional (Praça da Sé, 385) e, por ora, nas seguintes Subseções: Adamantina, Americana, Araçatuba, Araraquara, Araras, Assis, Atibaia, Bauru, Barueri, Bebedouro, Botucatu, Bragança Paulista, Campinas, Caraguatatuba, Fernandópolis, Franca, Guarulhos, Itapetininga, Itapeva, Itápolis, Itaquera, Itu, Jales, Jau, Jundiai, Lapa, Limeira, Lins, Lorena, Marília, Mogi das Cruzes, Mogi Guaçu, Nossa Senhora do Ó, Osasco, Ourinhos, Peruíbe, Pinheiros, Piracicaba,  Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Ribeirão Preto,  Rio Claro, Santo Amaro, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Carlos, São João da Boa Vista, São José do Rio Preto, São José dos Campos,  Sorocaba Tatuapé, Taubaté, Tietê, Vila Prudente e Votuporanga, além de outros postos indicados no site da autoridade certificadora. As demais Subsecções serão alvo de futura implementação da validação da assinatura digital.

Essa certificação digital é de uso exclusivo dos advogados  regularmente inscritos na Seccional paulista para  que possam realizar qualquer ato processual eletrônico e poderá ser armazenado no chip do Cartão Profissional.
Nesse lançamento, a OAB SP também firmou parceria com a empresa Digital Security do Brasil para comercialização de leitor de cartão e token, com valores diferenciados, por meio do sitehttp://www.guiadoprocessoeletronico.com.br/oabsp.

Para tirar todas as dúvidas sobre a certificação digital e o processo eletrônico, a OAB SP preparou um “Manual de Processo Eletrônico”, elaborado pelo vice-presidente Marcos da Costa, que integrou as Comissões de Informática Jurídica da Seccional e do Conselho Federal. O texto explica os tópicos referentes ao processo eletrônico, incluindo sites de interesse e a íntegra da Lei 11.419/2006.

ATENÇÃO: Os advogados que emitiram a Carteira de Identidade antes do mês de junho/2011 deverão procurar sua Subseção para solicitar novo modelo de carteira de identidade, antes de validar o seu certificado digital. Pois desde 1º de janeiro de 2012, entrou em operação a nova versão do Certificado Digital da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil.
 
A nova tecnologia da AC Raiz, chamada de V2, possui padrões criptográficos de 2048 bits - mais fortes do que a versão anterior, de 1024 bits. Com esse aperfeiçoamento, as chaves públicas e privadas se tornam ainda mais seguras.
 
Você advogado, que solicitou sua Carteira de Identidade a partir de junho/2011, já está preparado para receber o novo Certificado Digital.
 
Perguntas frequentes: 

• Qual a diferença entre um certificado digital emitido pela OAB em relação a outras empresas e entidades?
Como a OAB é a entidade legalmente responsável pela identificação do advogado, seu certificado inclui o número de inscrição na OAB, concedendo.
Aquele que receberá um documento assinado digitalmente à segurança de que o seu autor é um advogado regularmente inscrito na Ordem.

• O certificado digital da OAB serve apenas para peticionamento eletrônico?
Não. O certificado digital da OAB é válido para qualquer manifestação de vontade, inclusive para assinatura de contratos de qualquer natureza, declaração de imposto de renda, etc. Qualquer documento eletrônico assinado digitalmente por um advogado com certificação da OAB tem validade plena, equiparável com um documento em papel, com assinatura manuscrita.

• Qual o prazo de validade do certificado eletrônico da OAB?
O prazo de validade do certificado eletrônico da OAB é de três anos. Esse prazo é comum entre os certificados eletrônicos, por questões de segurança. Isto porque se entende que é um prazo razoável durante o qual dificilmente uma tecnologia poderá ser criada para colocar em risco a segurança do sistema.

• Como posso peticionar eletronicamente?
Cada Tribunal criou sistema próprio de envio de petições, por meio do seu respectivo website.
Normalmente, é solicitado um cadastramento prévio feito pela Internet. Seguindo as instruções específicas do sistema, será solicitado que utilize sua chave, conectando seu smart card ao leitor ou token.
O arquivo eletrônico que representa a petição deverá ser gravado nos formatos aceitos pelo sistema do tribunal em questão, o que convém ser verificado junto a cada um deles, uma vez que estes detalhes técnicos podem ser frequentemente alterados.